Carta de Condução

O INATTER é a entidade competente para a emissão das cartas de condução.

Habilitação legal para conduzir

Só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito.

É permitida, aos instruendos e examinandos a condução de veículos a motor, nos termos das disposições legais aplicáveis.

A condução nas vias públicas, de veículos pertencentes às forças militares ou de segurança rege-se por legislação especial.

A carta de condução para as categorias A1, A, B, C1 e C, com ou sem a subcategoria E tem a validade de cinco anos e dois anos para as sub categorias P, D e G.

 

A carta de condução habilita a conduzir uma ou mais das seguintes categorias de veículos:

A1

Motociclos com ou sem carro ou motociclos com 4 rodas, e cilindrada inferiora 125 cm3

A

Motociclos com ou sem carro ou motociclos com 4 rodas, e cilindrada superior a 125 cm3

B

Automóveis ligeiros, ainda que com reboque, desde que o peso bruto desse reboque não exceda 750 kg ou, excedendo, o peso bruto desse reboque, não seja superior à tara do automóvel e a soma do peso bruto do conjunto automóvel e reboque não exceda 3500 kg

C1

Automóveis pesados de mercadorias ou de passageiros, com peso bruto inferior a 16000 kg, ainda que com reboque, desde que o peso bruto desses reboques ou semi-reboques não exceda 750 kg ou excedendo, não seja superior à tara do automóvel e ao peso bruto do veículo tractor

C

Automóveis pesados de mercadorias ou de passageiros, com peso bruto superior a 16000 kg, ainda que com reboque, desde que o peso bruto desses reboques ou semi-reboques não exceda 750 kg ou excedendo, não seja superior à tara do automóvel e ao peso bruto do veículo tractor

BE, C1E e CE

Veículos articulados ou conjuntos de veículos

P

Serviço público de passageiros

D

Transporte de cargas perigosas

G

Mercadorias

Titulos de condução

O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se por «carta de condução».

Designam-se por «licenças de condução» os documentos que titulam a habilitação para conduzir:
Ciclomotores e outros veículos a motor, com excepção dos velocípedes com motor.

Requisitos para a obtenção de títulos de condução

Se é candidato a condutor, conheça os requisitos e documentos necessários à obtenção dos títulos de condução para as diferentes categorias de veículos.

1. Pode obter título de condução quem satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Possuir documento que o identifique nos termos da lei;
b) Possuir idade mínima de acordo com a categoria a que pretenda habilitar-se;
c) Ter a necessária aptidão física, mental e psicológica;
d) Ter residência em território nacional, tratando-se de estrangeiro;
e) Saber ler e escrever;
f) Ter sido aprovado no respectivo exame de condução.

2. Para obtenção de carta de condução são necessárias as seguintes idades mínimas, de acordo com a habilitação pretendida:

a) Subcategoria A1 – 16 anos;
b) Categorias A, B, C1, C, BE, C1E e CE – 18 anos;
c) Categoria P e G – 21 anos;
d) Categoria D – 25 anos.

3. Para obtenção de licença de condução são necessárias as seguintes idades mínimas, de acordo com a habilitação pretendida:

a) Ciclomotores – 16 anos;
b) Motociclos – 16 anos;
c) Tractor agrícola – 18 anos.

4. Só pode ser habilitado para a condução de veículos da subcategoria BE quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria B.
5. Só pode ser habilitado para a condução de veículos das categorias C quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria C1.
6. Só pode ser habilitado para a condução de veículos das subcategorias C1E e CE quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria C1 e C, respectivamente.
7. Só pode ser habilitado para a condução de veículos da subcategoria P quem possuir habilitação para conduzir veículos com a subcategoria G.

Segunda Via da carta de condução

A emissão de uma 2.ª Via, da carta de condução, deve ser requerida nos casos em que a carta de condução tenha sido extraviado, roubada ou esteja destruída.

Requisitos:

  • Adquirir e preencher o modelo “A” nas instalaçoes do INATTER Sede e em todas repartiçoes provincias do INATTER;
  • Levar ao comando da Policia para confirmação do cadastro;
  • Apresentar o modelo “A” ja confirmado em uma das repartiçoes provincias do INATTER;
  • Pagamento no valor de 500 meticais.

Nb: os pagamentos sao feitos via POS ou por depósito bancário na conta da respectiva Delegação do INATTER.

Revalidação da carta de condução

A revalidação da carta de condução, é requerida nos casos em que esta esteja quase a atingir o prazo de validade estipulada por lei. Se deixar passar o prazo de renovação corre o risco de multa por circular com a carta de condução caducada.

Requisitos:

  • Apresentar a carta de condução caducada
  • Pagamento no valor de 500 meticais

Nb: os pagamentos sao feitos via POS ou por depósito bancário na conta da respectiva Delegação do INATTER.

Mudança de detalhes da carta de condução

Sempre que haja alterações de elementos que constem da carta de condução, como por exemplo o averbamento do nome, mudança de residência, o estado civil e restrições.

Requisitos:

  • Apresentar a carta de condução;
  • Certidão;
  • Pagamento no valor de 500 meticais.

Nb: os pagamentos sao feitos via POS ou por depósito bancário na conta da respectiva Delegação do INATTER.

Troca estrangeira

  • Apresentar a carta de condução caducada
  • Modelo 1 preenchido;
  • Duas fotos tipo pass;
  • Registo criminal;
  • Atestado médico;
  • Autenticidade da carta pela embaixada de proveniência da carta;
  • Em caso da lingua da carta de condução ser diferente de português, deve ser acompanhada da tradução oficial da carta em português.