Carta de Condução

O INATTER é a entidade competente para a emissão das cartas de condução.

Habilitação legal para conduzir

Só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito.

É permitida, aos instruendos e examinandos a condução de veículos a motor, nos termos das disposições legais aplicáveis.

A condução nas vias públicas, de veículos pertencentes às forças militares ou de segurança rege-se por legislação especial.

A carta de condução para as categorias A1, A, B, C1 e C, com ou sem a subcategoria E tem a validade de cinco anos e dois anos para as sub categorias P, D e G.

 

A carta de condução habilita a conduzir uma ou mais das seguintes categorias de veículos:

A1

Motociclos com ou sem carro ou motociclos com 4 rodas, e cilindrada inferiora 125 cm3

A

Motociclos com ou sem carro ou motociclos com 4 rodas, e cilindrada superior a 125 cm3

B

Automóveis ligeiros, ainda que com reboque, desde que o peso bruto desse reboque não exceda 750 kg ou, excedendo, o peso bruto desse reboque, não seja superior à tara do automóvel e a soma do peso bruto do conjunto automóvel e reboque não exceda 3500 kg

C1

Automóveis pesados de mercadorias ou de passageiros, com peso bruto inferior a 16000 kg, ainda que com reboque, desde que o peso bruto desses reboques ou semi-reboques não exceda 750 kg ou excedendo, não seja superior à tara do automóvel e ao peso bruto do veículo tractor

C

Automóveis pesados de mercadorias ou de passageiros, com peso bruto superior a 16000 kg, ainda que com reboque, desde que o peso bruto desses reboques ou semi-reboques não exceda 750 kg ou excedendo, não seja superior à tara do automóvel e ao peso bruto do veículo tractor

BE, C1E e CE

Veículos articulados ou conjuntos de veículos

P

Serviço público de passageiros

D

Transporte de cargas perigosas

G

Mercadorias

Titulos de condução

O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se por «carta de condução».

Designam-se por «licenças de condução» os documentos que titulam a habilitação para conduzir:
Ciclomotores e outros veículos a motor, com excepção dos velocípedes com motor.

Requisitos para a obtenção de títulos de condução

Se é candidato a condutor, conheça os requisitos e documentos necessários à obtenção dos títulos de condução para as diferentes categorias de veículos.

1. Pode obter título de condução quem satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Possuir documento que o identifique nos termos da lei;
b) Possuir idade mínima de acordo com a categoria a que pretenda habilitar-se;
c) Ter a necessária aptidão física, mental e psicológica;
d) Ter residência em território nacional, tratando-se de estrangeiro;
e) Saber ler e escrever;
f) Ter sido aprovado no respectivo exame de condução.

2. Para obtenção de carta de condução são necessárias as seguintes idades mínimas, de acordo com a habilitação pretendida:

a) Subcategoria A1 – 16 anos;
b) Categorias A, B, C1, C, BE, C1E e CE – 18 anos;
c) Categoria P e G – 21 anos;
d) Categoria D – 25 anos.

3. Para obtenção de licença de condução são necessárias as seguintes idades mínimas, de acordo com a habilitação pretendida:

a) Ciclomotores – 16 anos;
b) Motociclos – 16 anos;
c) Tractor agrícola – 18 anos.

4. Só pode ser habilitado para a condução de veículos da subcategoria BE quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria B.
5. Só pode ser habilitado para a condução de veículos das categorias C quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria C1.
6. Só pode ser habilitado para a condução de veículos das subcategorias C1E e CE quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria C1 e C, respectivamente.
7. Só pode ser habilitado para a condução de veículos da subcategoria P quem possuir habilitação para conduzir veículos com a subcategoria G.

Segunda Via da carta de condução

A emissão de uma 2.ª Via, da carta de condução, deve ser requerida nos casos em que a carta de condução tenha sido extraviado, roubada ou esteja destruída.

Requisitos:

  • Adquirir e preencher o modelo “A” nas instalaçoes do INATTER Sede e em todas repartiçoes provincias do INATTER;
  • Levar ao comando da Polic